Dandara da Costa Rocha[1]
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Belo Horizonte, Brasil
dandcrocha@gmail.com

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Ser uma pessoa transexual, travesti ou transgênero em uma sociedade regida por um sistema que exclui, rechaça, expulsa, violenta e até mata pessoas trans é, no mínimo, um desafio monumental. Quando o Movimento Trans brasileiro começou a se organizar e tomar forma, a partir da segunda metade do século XX, passou a exigir do Estado a proteção de direitos fundamentais, como o de ser e de se expressar – isto é, o direito à identidade de gênero – e o de viver com integridade física e dignidade humana. Contudo, frente à omissão estatal, pessoas trans, organizadas ou não dentro do Movimento Trans, passaram a buscar ativamente mudanças, identificando nos cargos eletivos uma oportunidade de fazer o Estado agir, como exemplificado pelas trajetórias de Kátia Tapety^[2], bem como de Erika Hilton e Duda Salabert^[3].

Nessa busca, enfrentaram e ainda enfrentam inúmeras discriminações, desde barreiras no processo partidário até restrições relacionadas ao uso do nome social e do gênero com o qual se identificam. Somam-se a isso obstáculos como a exclusão de palanques e espaços midiáticos, bem como o cerceamento do acesso ao fundo eleitoral (Nogueira, Pereira e Toitio, 2020). Todas essas dificuldades são impostas às pessoas trans que ousam candidatar-se a cargos eletivos, sejam municipais, estaduais ou federais. Mesmo assim, com ou sem apoio, essas pessoas desafiam as transfobias enraizadas, que perpetuam estereótipos de que a política não é “lugar” para pessoas trans, reduzindo-as a caricaturas e limitando suas possibilidades à prostituição ou a funções subalternas.

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[1] Travesti transfeminista.

^[2] A primeira pessoa trans a conquistar um cargo eletivo foi eleita vereadora em 1992, na cidade de Colônia do Piauí-PI, em uma época em que ainda não era permitido o uso do nome social ou do nome civil retificado nas urnas eletrônicas. Neste ponto, aponto o trabalho de Gontijo (2014).

^[3] Primeiras pessoas trans a serem eleitas para o Congresso Nacional (Yoneshigue, 2022).