NO LIMITE DA INTIMIDADE

Por David Rodrigues

O celular vibra no meio do expediente. Na mensagem, apenas a imagem daquela parte do corpo que vai provocar uma tempestade de adrenalina e esquentar o encontro de logo mais. Quem nunca passou por essa situação, certamente conhece alguém que está habituado a trocar mensagens e imagens de cunho sexual com seus parceiros. É o sexting, prática adotada por alguns casais para apimentar a relação.

As mídias sociais – plataformas online destinadas a promover a interação multimidiática entre seus múltiplos usuários que se proliferaram na internet nas últimas décadas – foram o motor principal para a disseminação dessas práticas. Essa atitude requer confiança mútua entre os seus participantes e a exclusão ou armazenamento das imagens recebidas em dispositivos sem conexão com internet. Mesmo com essas medidas de precaução, muitas vezes esses laços de confiança são quebrados ou seus aparelhos eletrônicos são invadidos por hackers que, em alguns casos, chantageiam a pessoa e, em outros, somente liberam o material roubado na rede.

Foto: Julian Stratenschulte / AFP / G1

Foto: Julian Stratenschulte / AFP / G1

Sancionada em dezembro de 2012 e colocada em vigor a partir do dia 2 de abril de 2013, a lei 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tornou o Brasil um pouco mais preparado para esse tipo de situação ao criminalizar a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados. A própria atriz homônima foi vítima de roubo de informações pessoais quando teve fotos em que estava nua espalhadas na rede. Essa lei, no entanto, falha em casos em que as imagens foram obtidas de modo “consensual” e, posteriormente, divulgadas sem consentimento.

Muitos casos do chamado “porn revenge” têm sido registrados. São pessoas que, após o fim de relacionamentos, divulgam na internet imagens íntimas de suas ex-companheiras e ex-companheiros, sem o consentimento delas. Em 2014, por exemplo, a Justiça de Minas Gerais julgou em segunda instância, o processo de uma jovem contra seu ex-namorado, que havia publicado imagens sensuais desta, e optou por reduzir a pena dele, alegando que mulheres que posam para aquele tipo de foto não zelam por sua moral.

A situação já foi até retratada pelo cinema na comédia brasileira “Cilada.com” (veja o trailer abaixo), mas na vida real, também já virou drama. Em 2013, uma adolescente de 16 anos cometeu suicídio após ter fotos íntimas divulgadas na rede. E este não é um caso isolado.

Ainda há muito o que ser discutido em relação a essa massiva e contínua troca de imagens íntimas. Sem querer entrar na intimidade de casais, que têm total liberdade para fazer de seus corpos o que bem entenderem, desde que com a concordância mútua, é preciso estabelecer limites legais para a divulgação de material obtido sem consentimento ou hackeado na rede.

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